Atribuições e Funções

Confira detalhadamente as competências e composições dos órgãos que integram o FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE NOVA SERRANA - FPMNS.

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Diretoria Executiva (Presidência / Superintendência)

Compete ao Diretor-Presidente / Superintendente:

Superintender a Administração Geral do FPMNS;
Elaborar a proposta orçamentária anual do FPMNS, bem como as suas alterações;
Organizar o quadro de pessoal de acordo com o orçamento aprovado pelo Conselho Administrativo e Fiscal;
Propor o preenchimento das vagas do quadro de pessoal;
Expedir instruções, normas e ordens de serviço para o cumprimento da Lei;
Organizar os serviços de Prestação Previdenciária do FPMNS e assinar despachos de benefícios;
Assinar e responder juridicamente pelos atos e fatos de interesse do FPMNS;
Assinar cheques e documentos bancários em conjunto com o Tesoureiro ou Contador;
Propor a contratação de Administradores de Carteira de Investimentos e Consultores credenciados;
Submeter aos Conselhos os assuntos pertinentes e facilitar o acesso de seus membros aos documentos e relatórios;
Cumprir e fazer cumprir as deliberações dos Conselhos Administrativo e Fiscal.

Conselho Administrativo

Principais Competências:

Fixar diretrizes e objetivos gerais do Fundo Previdenciário;
Aprovar a Política Anual de Investimentos e acompanhar seu cumprimento;
Apreciar e deliberar sobre a proposta orçamentária e plano de custeio atuarial;
Deliberar sobre alterações estatutárias, regulamentos e prestação de contas;
Cumprir e fazer cumprir as deliberações do colegiado em prol do equilíbrio atuarial.

Conselho Fiscal

Principais Competências:

Fiscalizar a administração e a regularidade da execução orçamentária e financeira;
Examinar balancetes mensais, livros e documentação comprobatória das contas;
Verificar as concessões de benefícios previdenciários e a legalidade dos atos;
Emitir parecer conclusivo anual sobre a prestação de contas do FPMNS.

Comitê de Investimento

O Comitê de Investimento é responsável por auxiliar na gestão técnica dos recursos financeiros do FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE NOVA SERRANA - FPMNS, analisando cenários macroeconômicos, riscos de mercado e sugerindo estratégias de alocação em conformidade com a legislação federal e a Política de Investimentos vigente.

Membros devidamente certificados conforme as exigências da Portaria MPS nº 1.467/2022.

Atribuições e Funções

Diretoria Executiva (Presidência / Superintendência)

Compete ao Diretor-Presidente / Superintendente:

Conselho Administrativo

Principais Competências:

Conselho Fiscal

Principais Competências:

Comitê de Investimento

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